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Lei Complementar nª 52 1996 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 01 1993 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 02 1993 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 02 1993 Retifica Lei Coplementar nº 02 93. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 03 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipal. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 04 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 05 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 06 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 07 1993 Retifica Lei Complementar nº 02 93. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 08 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 09 1993 Dispõe sobre reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 10 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 100 2002 Altera a Tabela de Referências. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 101 2002 Institui Incentivo Fiscal. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 102 2002 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CCSIP. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 103 2002 Cria vagas e empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 104 2002 Altera a Tabela de Referências. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 105 2003 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerado de imóvel Quiosque Estádio Municipal 19 de Maio. pdf leis-complementares 2003 pdf
Lei Complementar nº 106 2003 Dispõe sobre alteração no Sistema Tributário do Município relativo ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN. pdf leis-complementares 2003 pdf
Lei Complementar nº 107 2004 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95, 95 2001 e 98 2002. pdf leis-complementares 2004 pdf
Lei Complementar nº 108 2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber imóvel em doação. pdf leis-complementares 2004 pdf
Lei Complementar nº 109 2004 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. pdf leis-complementares 2004 pdf
Lei Complementar nº 110 2005 Altera a Tabela de Referências (Anexo III Lei Complementar nº 02 93), a Escala de Vencimentos (Anexos III e IV Lei nº 193 2001). pdf leis-complementares 2005 pdf
Lei Complementar nº 111 2006 Altera a Tabela de Referências (Anexo III Lei Complementar nº 02 93). pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 112 2006 Acrescenta alínea f ao inciso V, do artigo 16 e inciso XVII do artigo 20, da Lei Complementar nº 01 1993. pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 113 2006 Dispõe sobre normas e Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 114 2006 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal denominado de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 115 2006 Dispõe sobre criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 116 2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar imóvel visando a instalação de Delegacia de Polícia Civil e ou Polícia Militar. pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 117 2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber imóvel em doação pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 118 2006 Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Município. pdf leis-complementares 2006 pdf
Lei Complementar nº 119 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar imóvel visando a instalação de Delegacia de Polícia Civil e ou Militar. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 12 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 120 2007 Cria vagas de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 121 2007 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 122 2007 Altera Tabela de Referências e Escala de Vencimentos. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 123 2007 Dispõe sobre a desafetação de área institucional para fins de doação instalação de Delegacia de Polícia Civil ou Militar. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 124 2007 Regulamenta no âmbito do município de Canitar o disposto na segunda parte do inciso II, do art. 37, da Constituição Federal. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 125 2007 Dispõe sobre normas e Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 126 2007 Institui tratamento diferenciado a ser aplicado às micro empresas e de pequeno porte. pdf leis-complementares 2007 pdf
Lei Complementar nº 127 2008 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 39 95. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 128 2008 Cria vagas de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 129 2008 Altera a tabela de Referências e Escala de Vencimentos. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 13 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 130 2008 Cria vagas de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 131 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 132 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 133 2008 Cria vagas de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 134 2008 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01 1993. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 135 2008 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Canitar. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 136 2008 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 125 2007 Valorização do Magistério Público. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 137 2008 Cria vaga de emprego público municipal. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 138 2008 Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de nove anos na Rede Pública Municipal. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 139 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara. pdf leis-complementares 2008 pdf
Lei Complementar nº 14 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 140 2009 Cria empregos e vagas no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 141 2009 Altera a Escala de Vencimentos. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 142 2009 Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 39 95. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 143 2009 1 Dispõe sobre a reorganização Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 143 2009 2 Dispõe sobre a reorganização Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 144 2009 Cria emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal Diretor de Farmácia. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 145 2009 Cria emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal Assistente Jurídico. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 146 2009 Cria emprego no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal Psicólogo Escolar. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 147 2009 Altera a Legislação Tributária Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 148 2009 Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 149 2009 Autoriza a criação da Empresa Pública com a denominação de Empresa de Desenvolvimento de Canitar EMDEC. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 15-1993 – Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 14, 40, 44, 59, 64, 78, 98, par 4.0 – 103, 136, 151, 197, 200, 306 e tabelas da Lei 2.024-90 pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 150 2009 Institui o Código Municipal de Proteção do Meio Ambiente, Educação Ambiental. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 151 2009 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 143 2009. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 152 2009 Altera o anexo I e II da Lei Complementar nº 148 2009. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 153 2009 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal. pdf leis-complementares 2009 pdf
Lei Complementar nº 154 2010 Cria vagas que especifica no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 155 2010 Cria vaga que especifica no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 156 2010 Altera dispositivos do Plano Diretor. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 157 2010 Dispõe sobre revisão geral anual dos Agentes Políticos e Funcionários do Legislativo. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 158 2010 Altera as Escalas de Salários Vencimentos. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 159 2010 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários do Executivo. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 16 1993 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e Alíquotas. pdf leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 160 2010 Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 09 2010. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 161 2010 Cria vaga de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Psicólogo. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 162 2010 Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 152 2009. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 163 2010 Cria Funções de Confiança junto ao Quadro de Pessoal (Anexo I) da Lei Complementar nº 125 2007. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 164 2010 Cria Empregos em Comissão e Funções de Confiança ao Quadro de Pessoal (Anexo II) da Lei Complementar nº 143 2009. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 165 2010 Cria vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 166 2010 Cria emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal Técnico em Agropecuária. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 167 2010 Cria Emprego no Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 168 2010 Cria Emprego no Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino. pdf leis-complementares 2010 pdf
Lei Complementar nº 169 2011 Cria vagas de empregos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 17 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 170 2011 Altera as Escalas de Salários Vencimentos. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 171 2011 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos e Funcionários do Legislativo. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 172 2011 Altera dispositivos do Plano Diretor. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 173 2011 Altera a Legislação Tributária Municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 174 2011 Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 175 2011 Cria vaga de emprego permanente nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal Nutricionista. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 176 2011 Dispõe sobre Normas e Plano de Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação. pdf leis-complementares 2011 pdf
Lei Complementar nº 177 2012 Altera as Escalas de Salários Vencimentos. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 178 2012 Cria vaga no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal Psicólogo Escolar. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 179 2012 Cria Função de Confiança Coordenador do Projeto Espaço Amigo. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 18 1994 Retifica a Lei Complementar nº 02 93. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 180 2012 Altera os vencimentos dos cargos efetivos existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 181 2012 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 182 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura de 2013 à 2016. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 183 2012 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura de 2013 à 2016. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 184 2012 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para Legislatura de 2013 à 2016. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 185 2012 Reenquadra área de imóvel junto ao Plano Diretor. pdf leis-complementares 2012 pdf
Lei Complementar nº 186 2013 Altera requisitos mínimos para provimento de Funções de Confiança. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 187 2013 Cria abono especial de compatibilização de salário. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 188 2013 Cria cargo de Professor. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 189 2013 Concede revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 19 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 190 2013 Altera a Lei Complementar nº 135 2008, que instituiu o Plano Diretor de Canitar. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 191 2013 Altera a Lei Complementar nº 135 2008, Plano Diretor de Canitar. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 192 2013 Dispõe sobre alteração de requisitos e valores do quadro de funcionários que exercem Função de Confiança e em Comissão. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 193 2013 Dispõe sobre Inclusão de unidade executora na estrutura organizacional do município. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 194 2013 Estabelece as atribuições da função denominada Assessor do Departamento de Tesouraria. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 195 2013 Estabelece normas para Atribuição de Aulas na Rede Municipal de Ensino. pdf leis-complementares 2013 pdf
Lei Complementar nº 196 2014 Dispõe sobre a concessão de bônus mérito aos servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 197 2014 Cria vagas para emprego de Monitor de Creche Escola. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 198 2014 Altera a redação do parágrafo 2º, do arti. 110 da Lei Complementar nº 135 2008 Plano Diretor. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 199 2014 Concede revisão geral anual, ao subsídio dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 20 1994 Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 200 2014 Concede reajuste salarial, cria empregos em comissão e vagas de empregos permanentes nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 201 2014 Dispõe sobre a criação da Secretaria do Meio Ambiente. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 2012 2016 Concede abono salarial aos servidores municipais do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2016 pdf
Lei Complementar nº 2013 2016 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder desafetação e afetação de terreno. pdf leis-complementares 2016 pdf
Lei Complementar nº 2014 2016 Dispõe sobre a ampliação da estrada municipal CTR 009 dentro do perímetro urbano. pdf leis-complementares 2016 pdf
Lei Complementar nº 202 2014 Altera a redação do icniso VII, do art. 145, e do inciso VII do art. 150 da Lei Complementar nº 135 2008 Plano Diretor. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 203 2014 Cria 01 vaga de emprego permanente de Telefonista no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 204 2014 Altera a Legisla~ção Tributária Municipal. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 205 2014 Dispõe sobre a redenominação de função de confiança Coordenador Pedagógico Infantil de Creche Escola. pdf leis-complementares 2014 pdf
Lei Complementar nº 206 2015 Altera as atribuições do Cargo de Secretário de Finanças. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 207 2015 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 208 2015 Concede reajuste aos funcionários públicos municipais. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 209 2015 Altera a Legislação Tributária Municipal relativa ao parcelamento de débitos tributários. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 21-1994 – Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal conceda direito real de uso de imóvel à Telecomunicações de São Paulo. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 210 2015 Reenquadra área Imóvel junto ao Plano Diretor. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 211 2015 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal proceder alienação de bem imóvel e insersíveis. pdf leis-complementares 2015 pdf
Lei Complementar nº 215 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 211 2015. pdf leis-complementares 2016 pdf
Lei Complementar nº 216 2016 Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal alterar a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 215 2016. pdf leis-complementares 2016 pdf
Lei Complementar nº 217 2017 Dispõe sobre revigorar os termos das Leis Complementares de nº 183 2012 e 184 2012. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 218 2017 Altera o artigo 43 Anexo II Quadro de Pessoal Empregos em Comissão e Funções de Confiança da Lei Complementar nº 143 2009. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 219 2017 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 22 1994 Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 018 de 24 de janeiro de 1994. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 220 2017 Concede Revisão Geral aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 221 2017 Altera o artigo 2º da Lei Complementar 215 2016, retificando a metragem da área a ser vendida de forma fracionada. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 222 2017 Dispõe sobre o Regulamento da cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN no município de Canitar. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 222 2017 B Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 106. pdf leis-complementares 2017 pdf
Lei Complementar nº 223 2018 Dispõe sobre o aumento do número de vagas na função de Ajudante Geral Feminino. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 224 2018 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 225 2018 Concede Revisão Geral aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 226 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 211 2015. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 227 2018 Cria Função de Confiança denominada Assessor Legislativo. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 229 2018 Dispõe sobre a Fiscalização no município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo. pdf leis-complementares 2018 pdf
Lei Complementar nº 23 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 230 2019 Institui, no Município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 231 2019 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia referente ao Programa de Alimentação do Servidor Público de Canitar. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 232 2019 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 233 2019 Cria Função de Confiança junto ao Anexo II da Lei Complementar nº 143 2009, Coordenador da Casa Lar. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 234 2019 Dispõe sobre a criação do SAEM. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 235 2019 Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 236 2019 Altera a Lei Complementar de nº 070 1997, qual dispõe sobre o Código de Postura do Município de Canitar. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 237 2019 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 238 2019 Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e cria a Diretoria Municipal de Meio Ambiente. pdf leis-complementares 2019 pdf
Lei Complementar nº 239 2020 Institui atribuições à Função de Confiança denominada Assessor Legislativo. pdf leis-complementares 2020 pdf
Lei Complementar nº 24 1994 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 240 2020 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2020 pdf
Lei Complementar nº 241 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024. pdf leis-complementares 2020 pdf
Lei Complementar nº 242 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura de 2021 a 2024. pdf leis-complementares 2020 pdf
Lei Complementar nº 243 2021 Altera a redação do parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 143 2009. pdf leis-complementares 2021 pdf
Lei Complementar nº 244 2021 Institui, no município de Canitar, o programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2021 pdf
Lei Complementar nº 245-2021 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 106-2003, alterada pela Lei Complementar nº 222-2017 no Sistema Tributário do Município relativo ao ISSQN. pdf leis-complementares 2021 pdf
Lei Complementar nº 246 2022 Dispõe sobre a Inclusão de Área no Perímetro Urbano da Sede do Município de Canitar. pdf leis-complementares 2022 pdf
Lei Complementar nº 247 2022 Dispõe sobre a Inclusão de áreas no perímetro urbano da sede do município de Canitar. pdf leis-complementares 2022 pdf
Lei Complementar nº 248 2022 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2022 pdf
Lei Complementar nº 249 2022 Concede sobre a reestruturação de Cargos e Salários da Prefeitura de Canitar. pdf leis-complementares 2022 pdf
Lei Complementar nº 25 1994 Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 021 94. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 250 2022 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia, referente ao PAS. pdf leis-complementares 2022 pdf
Lei Complementar nº 251 2023 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. pdf leis-complementares 2023 pdf
Lei Complementar nº 252 2023 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do Poder Executivo. pdf leis-complementares 2023 pdf
Lei Complementar nº 253 2023 Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2023 pdf
Lei Complementar nº 254 2023 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do Poder Executivo. pdf leis-complementares 2023 pdf
Lei Complementar nº 255 2023 Dispõe sobre alterar o parágrafo 1º e revogar o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar de nº 253 2023. pdf leis-complementares 2023 pdf
Lei Complementar nº 256 2024 Concede Reajuste Salarial de (9,02%) aos profissionais do magistério (FUNDEB). pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 257-2024 – Dispõe sobre a criação das funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro e gestor de contrato, equipe de apoio e comissão de contratação. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 258 2024 Dispõe sobre a alteração na concessão de auxílio alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 259 2024 Dispõe sobre alterar o artigo 2º da Lei nº 253 2023. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 26 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 260 2024 Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 261 2024 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 262 2024 Dispõe sobre redenominação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 263 2024 Dispõe sobre fixar o subsídio do pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 264 2024 Dispõe sobre fixar o subsídio do pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 265 2024 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Complementar de nº 263 2024, subsídio Prefeito, Vice e Secretários. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 266 2024 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Complementar nº 264 2024, subsídio Vereadores, Presidente e Vice da Câmara. pdf leis-complementares 2024 pdf
Lei Complementar nº 267 2025 Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 176 2011, em sua totalidade norteando o cumprimento da carga horária dos professores. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 268 2025 Amplia vagas para empregos de Agente Infantil e Fundamental, Monitor de Creche Escola e Cozinheira Merendeira. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 269 2025 Dispõe sobre a criação de cargos e função de confiança, que especifica. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 27 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 270 2025 Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar de nº 148 2009 e dá outras providências. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 271 2025 Concede Revisão Geral Anual ao funcionalismo público municipal. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 272 2025 Dispõe sobre Reajuste do Valor do Vale Auxílio Alimentação. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 273 2025 Dispõe sobre alterar o artigo 1 da Lei complementar n 259 2024. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 274 2025 Refis 2025 pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 275 2025 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176=2011, revoga a Lei Complementar nº 267 2025. pdf pdf
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Lei Complementar nº 276 2025 Amplia número de vagas para Professor de Educação Infantil. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 277 2025 Cria emprego público de Fiscal de Posturas. pdf leis-complementares 2025 pdf
Lei Complementar nº 279 2026 Dispõe sobre atualização dos salários dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 279 2026 Dispõe sobre atualização salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias. pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 28 1994 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 280 2026 Autoriza restabelecer a contagem de tempo e pagamento de retroativos de quinquênios aos servidores do Poder Legislativo. pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 281 2026 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Complementar de nº 273 2025 pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 282 2026 Concede revisão geral anual aos servidores da Prefeitura Municipal pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 283 2026 Concede reajuste do auxilio alimentação disposto na Lei Complementar nº 258 2024 pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 284 2026 Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal pdf leis-complementares 2026 pdf
Lei Complementar nº 29 1994 Regulamenta o pagamento de Contribuição de Melhoria. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 30 1994 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 31 1994 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 32 1994 Dispõe sobre aumento de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 33 1994 Dispõe sobre aumento de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 34 1994 Dispõe sobre a criação de Emprego Público Municipal. pdf leis-complementares 1994 pdf
Lei Complementar nº 35 1995 Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 36 1995 Dispõe sobre criação de emprego público municipal. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 37 1995 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 38 1995 Dispõe sobre o reenquadramento de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 39 1995 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Canitar. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 40 1995 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal Guarda Municipal. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 41 1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 42 1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 43 1995 Acrescenta parágrafo único ao artigo 32, da Lei Complementar Municipal nº 02 93. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 44 1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 45 1995 Acrescenta alínea f ao inciso V, do artigo 16, da Lei Complementar nº 01 93. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 46 1995 Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 039 95. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 47 1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 48 1995 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 49 1995 Dispõe sobre denominação de via pública Rua Vereador Pedro Macedo. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 50 1995 Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônio Calixto de Oliveira. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 51 1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1995 pdf
Lei Complementar nº 53 1996 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 54 1996 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 55 1996 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 56 1996 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 57 1996 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 58 1996 Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 59 1996 Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 60 1996 Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel municipal Parque Industrial I. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 61 1996 Concede Anistia a sanção tributária. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 62 1996 Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel municipal Fábrica de pré moldados em concreto. pdf leis-complementares 1996 pdf
Lei Complementar nº 63 1997 Dispõe sobre o reenquadramento de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 64 1997 Dispõe sobre a Tabela de Referências constante da Lei Complementar nº 02 93. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 65 1997 Concede Anistia à sanção tributária. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 66 1997 Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 62 96. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 67 1997 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 68 1997 Concede Anistia à sanção tributária. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 69 1997 Transforma em estatutário, o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos municipais. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 70 1997 1 Institui o Código de Posturas do Município de Canitar. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 70 1997 2 Intitui o Código de Posturas do Município de Canitar. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 71 1997 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 72 1998 Concede desconto aos devedores de tributos inscritos em dívida ativa. pdf leis-complementares 1998 pdf
Lei Complementar nº 73 1998 Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62 96, alterada pela Lei Complementar nº 67 97. pdf leis-complementares 1998 pdf
Lei Complementar nº 74 1997 Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores ocupantes de empregos públicos relacionados ao ensino fundamental. pdf leis-complementares 1997 pdf
Lei Complementar nº 74 1998 Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores ocupantes de empregos públicos relacionados ao ensino fundamental. pdf leis-complementares 1998 pdf
Lei Complementar nº 75 1998 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1998 pdf
Lei Complementar nº 76 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. pdf leis-complementares 1998 pdf
Lei Complementar nº 77 1999 Prorroga o vencimento do pagamento do IPTU. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 78 1999 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 79 1999 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 80 1999 Concede Anistia à sanção tributária. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 81 1999 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de trabalho por prazo determinados relacionados do Sistema de Saúde Municipal. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 82 1999 Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 058 95. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 83 1999 Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores públicos municipais lotados no Ensino Público Municipal. pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 84 1999 Faculta a antecipação de pagamento de 13º salário (Gratificação Natalina). pdf leis-complementares 1999 pdf
Lei Complementar nº 85 2000 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2000 pdf
Lei Complementar nº 85 2000 Anexo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2000 pdf
Lei Complementar nº 86 2000 Cria empregos públicos. pdf leis-municipais 2000 pdf
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Lei Complementar nº 87 2000 Autoriza o Poder Executivo prorrogar Contratos de Trabalho por Prazo Determinado relacionados ao Sistema de Saúde Municipal. pdf leis-municipais 2000 pdf
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Lei Complementar nº 88 2000 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar imóveis. pdf leis-complementares 2000 pdf
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Lei Complementar nº 89 2000 Dispõe sobre reenquadramento de Emprego Municipal. pdf leis-complementares 2000 pdf
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Lei Complementar nº 90 2000 Dispõe sobre reenquadramento de Emprego Público Municipal. pdf leis-complementares 2000 pdf
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Lei Complementar nº 91 2000 Revoga o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 88 2000. pdf leis-complementares 2000 pdf
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Lei Complementar nº 92 2001 Altera a redação do parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 3º, art. 13, da Lei Complementar nº 02 93. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 93 2001 Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 46 95. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 94 2001 Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 95 2001 Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 46 95. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 96 2001 Dispõe sobre alterações no Estatuto do Magistério Público Municipal. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 97 2001 1 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Canitar. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 97 2001 2 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Canitar. pdf leis-complementares 2001 pdf
Lei Complementar nº 98 2002 Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95 e 95 2001. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Complementar nº 99 2002 Cria empregos públicos municipais. pdf leis-complementares 2002 pdf
Lei Muncipal nº 346 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento do Projeto Sorria São Paulo. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Muncipal nº 41 1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria dos Negócios da Agricultura e do Abastecimento do Estado pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal 189 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o Exercício de 2002. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal n° 1003 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal n° 1005 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio da Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal n° 901 2021 Dispõe sobre os critérios da concessão dos benefícios eventuais a individuos e famílias. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 01 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 1993. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 02 1993 Institui a Unidade Fiscal do município. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 03 1993 Institui o imposto sobre transmissão inter vivos. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 04 1993 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 05 1993 Autoriza o Executivo Municipal a conceder adiantamento de numerários. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 06 1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 07 1993 Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para instalação da Delegacia de Polícia de Canitar. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 08 1993 Fixa os dias de feriados no município de Canitar. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 09 1993 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 10 1993 Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 100 1997 Autoriza o Poder Público Municipal conceder estágio remunerado à estudantes. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1000 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1001 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1002 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1004 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos a Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1006 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a promover ações emergenciais direcionadas ao Setor Cultural. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1007 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a promover ações emergenciais direcionadas ao Setor Cultural. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1008 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Administração e Finanças. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1009 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio da rede de serviços da proteção social básica e especial. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 101 1997 Dispõe sobre a concessão de adiantamento salarial aos servidores municipais. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1010 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1011 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1012 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canitar para o exercício de 2024. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1013 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1014 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Assistencia Social. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1015 2023 Autoriza o Poder Executivo do Município de Canitar a realizar pagamentos de assistência financeira complementar. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1016 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1017 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1018 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 1019 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Construção do Espaço Saúde do Município de Canitar. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 102 1997 Altera a redação do Artigo 3º e acrescenta alínea (e) ao seu inciso I, da Lei Municipal 72 1995. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1020 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de recape asfáltico em diversas ruas do município de Canitar. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1021 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em vias do Bairro Residencial Terra Roxa. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1022 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em diversas ruas. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1023 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, construção do Espaço Saúde do município de Canitar. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1024 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro central na Avenida Joaquim Bernardo de Mendonça. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1025 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, construção do Estádio Municipal. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1026 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Creche Escola Padrão FDE. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1027 2024 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Creche Escola Professora Ivana Gimenez Macedo. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1028 2024 Dispõe sobre Denominação de Próprio Público Unidade Básica de Saúde Jordina Delfina Rodrigues. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1029 2024 Dispõe sobre A Conscientização ao Desperdício de Água e institui a semana denominada Tenha um pingo de consciência. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 103 1997 Da denominação à Praça situada no Jardim Ypê Domingos Totti. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1030 2024 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Sebastião Vitorino. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1031 2024 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Guilherme Gimenes. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1032 2024 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Alzira Campos Magalhães. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1033 2024 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Estádio Municipal Hermínio Evangelista. pdf leis-municipais 2024 pdf
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Lei Municipal nº 1037 2024 Dispõe sobre o reembolso no transporte de alunos. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1038 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantação de ávores frutiferas nas áreas verdes dos atuais e futuros loteamentos. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1039 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio da rede de serviços do SUAS. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 104 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1040 2024 Dispõe sobre instituir políticas públicas destinadas a prevenção da depressão. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1041 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, contratação de 02 (dois) Cirurgiões Dentistas. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1042 2024 Dispõe sobre repasse a APAE Chavantes. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1043 2024 Dispõe sobre repasse a APAE Ourinhos. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1044 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1045 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a aquisição de 04 (quatro) playgrounds infantil. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1046 2024 Dispõe sobre retificação da grafia do nome da rua constante na Lei Municipal nº 857 2021. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1047 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção das ações e serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1048 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção das ações e serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1049 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção das ações e serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 105 1997 Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio, reforma ou ampliação de Núcleo de Promoção Social. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1050 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento de medidas de combate e prevenção as Arboviroses. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1051 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento de medidas de combate e prevenção as Arboviroses. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1052 2024 Dispões sobre abertura de crédito, serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1053 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito, serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1054 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1055 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, serviços públicos de saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1056 2024 Dispõe sobre denominação de Avenida Pública Prolongamento da Avenida Manoel Fernandes Cabete. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1057 2024 Dispõe sobre proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1058 2024 Dispõe sobre abertura de credito, substituição de iluminação pública existente por Led em várias vias públicas. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1059 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 106 1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a receber recursos financeiros a fundo perdido. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1060 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1061 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1062 2024 Autoriza a Cessão Onerosa de Uso d pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1063 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a construção de lombadas em diversas vias do Município. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1064 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento de ações culturais. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1065 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento de ações culturais. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1066 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a aquisição de mobiliários para Creche Padrão FDE. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1067 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para cozinha da Creche Padrão FDE. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1068 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de utensílios de cozinha para Creche Padrão FDE. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1069 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, compra de 2 veículos para a Secretaria da Saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 107 1997 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da EMEF de Canitar. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1070 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao custeio de atenção básica e vigilância epidemiológica. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1071 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de próteses dentárias. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1072 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1073 2024 Dispõe sobre abertura de crédito com vinculo ao Tesouro Municipal. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1074 2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1075 2024 Dispõe sobre abertura de crédito, complemento Fundeb, Valor Aluno Ano Total VAAT. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1076 2024 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5572014, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel urbano a Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1077 2024 Denomina Bairro no Município de Canitar, Residencial Nem Bernardo. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1079 2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 108 1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canitar para o período de 1998 à 2001. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1080 2024 Dispõe sobre a Abertura de Crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1081 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025. pdf leis-municipais 2024 pdf
Lei Municipal nº 1082 2025 Dispõe sobre celebrar Termo de Fomento com APAE Chavantes. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1083 2025 Dispõe sobre celebrar Termo de Fomento com a APAE Ourinhos. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1084 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, substituição de iluminação pública existente por luminárias de Led. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1085 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de ambulância zero Km. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1086 2025 Dispõe sobre retificação da grafia do nome da Rua constante na Lei Municipal nº 1036 2024. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1087 2025 Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de entulho. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1088 2025 Retifica grafia de nome de rua, Prolongamento da Avenida Manoel Fernandes Cabete. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1089 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Uniformes Escolares. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 109 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 1998. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1090 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Implementação de sistema de ensino. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1091 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, execução de obra de cobertura e calçada no transbordo. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1092 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio da rede de serviços do SUAS. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1093 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, combate as Arboviroses. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1094 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1095 2025 Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Síndrome de Down (Autoria do Vereador Anderson Antônio Vieira). pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1096 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, R$ 100.000,00 (cem mil) Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1097 2025 Dispõe sobre o Programa de Incentivo Correto de Descarte de Utensílios e outras e dá outras providências Autoria Adilson Delfino. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1098 2025 Dispõe sobre o Projeto Vereador Mirim, autoria do Vereador Anderson Antônio Vieira. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1099 2025 Dispõe sobre a criação da Creche Escola Prof. Ivana Gimenez Macedo. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 11 1993 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Gov. do Estado de São Paulo, para instalação da Casa da Agricultura. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 110 1997 Fixa critérios para atendimento à pessoas carentes. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1100 2025 Dispõe sobre ingresso do município no CIVAP. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1101 2025 Dispõe sobre Abertura de Crédito, Construção do Estádio Municipal Grama. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1102 2025 PPA de 2026 a 2029. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1103 2025 Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026 LDO. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1104 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1105 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Escola Qualificação de Informática. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1106 2025 Dispõe sobre o encerramento das atividades do aterro sanitário. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1107 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria de Esportes e Lazer. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1108 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Prefeitura Municipal de Canitar. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1109 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Educação no Trânsito. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 111 1997 Dispõe sobre a política municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1110 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1111 2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, FUNDEB. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1112 2025 Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1113 2025 Cria Política Municipal de Enfrentamento a Violência Doméstica Familiar Contra Mulheres. pdf pdf
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Lei Municipal nº 1114 2025 Dispõe sobre Abertura de Crédito, Câmara Municipal. pdf pdf
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Lei Municipal nº 1115 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, destinado a Rede de Serviços do SUAS. pdf pdf
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Lei Municipal nº 1116 2025 Dispõe sobre denominação de via pública, Rua José Geraldo Antônio de Oliveira. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1117 2025 Dispõe sobre denominação de via pública, Rua Maria de Lourdes Pires Araújo. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1118 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria da Saúde. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1119 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, crédito de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) destinados ao pagamento dos profissionais da educação. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 112 1997 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 1120 2025 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1121 2025 Dispõe sobre abertura de crédito, crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a Secretaria da Saúde. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1122 2025 Dispõe sobre Denominação de Via Pública (Autoria do Vereador Adilson Delfino). pdf 2025 pdf
Lei Municipal nº 1123 2025 Dispõe sobre Denominação de Via Pública (Autoria do Vereador Francisco Ribeiro dos Santos). pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1124 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1125 2025 Dispões sobre Denominação de Via Pública (Autoria do Vereador Francisco Ribeiro dos Santos). pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1126 2025 Dispõe sobre Denominação de Via Pública (Autoria da Vereadora Juliana Feliciano) pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1127 2025 Dispõe sobre Denominação de Via Pública (Autoria do Vereador Flávio de Oliveira Santos). pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1128 2025 Dispõe sobre denominação de via pública (Autoria do Vereador Lucas Gabriel de Souza Orlanda). pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 113 1998 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, receber recursos financeiros a fundo perdido. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 1130 2025 Altera a lei municipal nº 550 2014 que trata do plano simplificado dos Resíduos Sólidos. Anexos no diário oficial da Prefeitura em 18 de dezembro. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1131 2025 Institui Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. Anexos do diário oficial da Prefeitura em 18 de dezembro. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1132 2025 Institui o Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Município de Canitar. Anexos no Diário Oficial da Prefeitura de 18 de dezembro. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1133 2025 Autoriza o Município de Canitar a contratar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo Desenvolve SP. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1134 2025 Dispões sobre incorporação de área ao perímetro urbano. pdf leis-municipais 2025 pdf
Lei Municipal nº 1135 2026 Dispõe sobre abertura de crédito, FUNDEB pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 1136 2026 Dispõe sobre abertura de crédito, drstinados a aquisição de caminhão coletor de lixo pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 1137 2026 Dispõe sobre abertura de crédito, execução e revitalização de área de prática de esportes e lazer no CDHU pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 1138 2026 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 1139 2026 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 114 1998 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 1140 2026 Altera a Lei Municipal nº 1106 2025, para vedação do antigo aterro sanitário pdf leis-municipais 2026 pdf
Lei Municipal nº 115 1998 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social, revoga a Lei 114_98. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 116 1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial Secretaria Municipal de Educação e Esporte. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 117 1998 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 118 1998 Dá denominação à Escola Pública Escola Municipal de Ensino Fundamental Alcínio Leite. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 119 1998 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamernto e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 12 1993 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 120 1998 Institui o Programa e Recuperação de Alunos. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 121 1998 Autoriza o Poder Executivo de Canitar a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 122 1998 Institui o Programa de Desligamento Voluntário PDV. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 123 1998 Dispõe sobre contratação por tempo determinado. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 124 1998 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Canitar para o Exercício de 1999. pdf leis-municipais 1998 pdf
Lei Municipal nº 125 1999 Concede Anistia à Sanção Tributária. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 126 1999 Autoriza celebração de convênio, para municipalização da gestão das ações e serviços da Assistência Social. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 127 1999 Autoriza a celebração de convênio, visando a transferência do FMAS. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 128-1999 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Sebastião Tofaneli. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 129 1999 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Vereador Hélio Gouveia de Mello. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 130 1999 Dispõe sobre Denominação de Via Pública Rua Antônio Zandoná. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 131 1999 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Adolpho José Theodoro. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 132 1999 Autoriza o município celebrar convênio com o Lar Espírita Irmã Scheila de Quatá LEAIS. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 133 1999 Autoriza e regulamenta admissão de estagiários na rede muniicipal de ensino. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 134 1999 Dispõe sobre abertura de crédito especial, Secretaria Municipal de Educação e Esporte. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 135 1999 Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade de Canitar. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 136 1999 Autoriza o executivo adotar no município, Legislação Federal e Estadual concorrentes às ações de Vigilância e Fiscalização Sanitária. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 137 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 138 1999 Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos Fotalecendo a Família e Complementando Renda. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 139 1999 Autoriza o município celebrar termo de convênio com o Fundo Social de Solidariedade de SP FUSSESP. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 14 1993 Aprova símbolos do município de Canitar. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 140 1999 Dispõe sobre abertura de crédito especial, Secretaria Municipal de Agronomia e Meio Ambiente. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 141 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2000. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 142 1999 A Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes. pdf leis-municipais 1999 pdf
Lei Municipal nº 142 2000 B Concede Anistia à Sanção Tributária. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 143 2000 Autoriza a Prefeitura Municipal conceder estágio remunerado à estudantes de curso técnico ou universitário. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 144 2000 Dispõe sobre abertura de crédito especial Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 145 2000 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e demais Agentes Políticos municipais. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 146 2000 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 147 2000 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Vereador Olindo Vido. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 148 2000 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 149 2000 Autoriza a celebração de convênio, para municipalização da gestão das Ações e Serviços de Assistência Social. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 15 1993 Dá denominação de José Rodrigues Filho à atual Alameda I da Vila Manuel Cabette. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 150 2000 Autoriza o município celebrar termo de convênio com o Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila de Quatá LEAIS. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 151 2000 Dispõe sobre hasteamento semanal da bandeira Nacional nas Escolas da Rede Municipal. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 152 2000 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 153 2000 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União dos Municípios da Média Sorocabana UMMES. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 154 2000 Dispõe sobre abertura de crédito especial, Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 155 2000 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 156 2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 157 2000 Autoriza a Prefeitura Municipal associar se ao Consórcio Intermunicipal da Represa de Ourinhos CIRO. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 158 2000 Autoriza a abertura de crédito especial, secretaria municipal de saúde. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 159 2000 Dispõe sobre a criação no município do Centro Municipal de Informática. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 16 1993 Dá denominação de Anibal Lopes da Fonseca à atual Alameda II da Vila Manuel Cabette. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 160 2000 Cria o Conseho Municipal de Alimentação Escolar. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 161 2000 Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim e Serviço de Integração de Meninas de Canitar. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 162 2000 Concede Isenção de Tributos Municipais. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 163 2000 Dispõe sobre a inserção do nome de Vereador em publicação de Leis Municipais. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 164 2000 Atribui o nome de Vereador Nicola Gimenez Ligeiro ao Ginásio de Esportes. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 165 2000 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba à Guarda Mirim e Serviço de Integração de Meninas de Canitar. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 166 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o Exercício de 2001. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 167 2000 Dá denominação à Creche Municipal Creche Municipal Vitória Maria de Jesus. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 167 2004 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 167 2000, que dá denominação à Creche Municipal. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 168 2001 Dispõe sobre o Poder Executivo custear parte do gasto com transporte de estudantes. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 169 2001 Autoriza o Poder Executivo de Canitar firmar acordo de parcelamento de dívida com o FGTS. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 17 1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 170 2001 Autoriza abertura de crédito especial, Departamento de Assistência Social. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 171 2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal para conservação de vias públicas. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 172 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 173 2001 Revoga e altera dispositivos das Leis nº 58 e 70 95. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 174 2001 Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 05 93. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 175 2001 Institui o Programa de garantia de Renda Mínima. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 176 2001 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 177 2001 Discipina os serviços de Distribuição de água e de coleta sanitária no município de Canitar. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 178 2001 Autoriza o Poder Público Municipal parcelar dívidas inscritas em Dívidas Ativas. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 179 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 18 1993 Dá denominação de Joaquim Feliciano à atual Alameda III da Vila Manuel Cabette. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 180 2001 Altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º e do parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 175 2001. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 181 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras ligados a agricultura e abastecimento pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 182 2001 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, para gestão das ações de serviços de Assistência Social. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 183 2001 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 43.000,00. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 184 2001 Regulamenta o serviço de Táxi no município. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 185 2001 Cria e organiza o Sistema de Ensino do Município. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 186 2001 Dispõe sobre a contratação temporária de professores. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 187 2001 Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 188 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canitar, para o período de 2002 e 2005. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 19 1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 190 2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a APROBESC. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 191 2001 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o CDHU. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 192 2001 Doa à Fazenda do Estado de São Paulo área de terras com 8.009,54 m2. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 193 2001 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 194 2001 Declara de Utilidade Pública a APROBESC. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 195 2001 Autoriza a abertura de crédito suplementar, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2001 pdf
Lei Municipal nº 196 2002 Autoriza a celebração do convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 197 2002 Autoriza a abertura de crédito especial, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 198 2002 Autoriza a abertura de crédito especial, Programa Saúde da Família. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 199 2002 Autoriza a celebração de convênios e aditamentos com a União Federal. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 20 1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com DER. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 20-1993 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com DER pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 200 2002 Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 201 2002 Autoriza a celebração de convênio com o Centro Social São José Casa de Apoio ao Menor Carente. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 202 2002 Dispõe sobre inclusão de Programa ao Plano Plurianual construção da Casa de Desenvolvimento Agrícola. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 203 2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar alienar imóvel que especifica. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 204 2002 Dispõe sobre celebração de convênio com o DER. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 205 2002 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 90 96. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 206 2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 207 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, referentes a Programas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 208 2002 Autoriza a celebração de convênio com a Usina São Luiz. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 209 2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber recursos do RECOP. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 21 1993 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 210 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, visando recebimento de recursos financeiros para obras de saneamento básico. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 211 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, visando recebimento de recursos financeiros para pavimentação asfáltica em vias públicas pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 212 2002 Autoriza a celebração de convênio e aditamentos com a empresa Fernando Luiz Quagliato. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 213 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 214 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 215 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 216 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 217 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 218 2002 Autoriza a celebração de convênio e aditamentos com entidades assistenciais. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 219 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 22 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 220 2002 Autoriza a abertura de crérdito suplementar no valor de R$ 163.500,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 221 2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 222 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 223 2002 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 14.300,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 224 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 170.200,00. pdf leis-municipais 2002 pdf
Lei Municipal nº 225 2003 Autoriza o Poder Executivo de Canitar firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal TFDF. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 226 2003 Dispõe sobre prolongamento e extensão de via pública. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 227 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, à concessão de créditos a micro empreendimentos. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 228 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 229 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Escritura. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 23 1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 230 2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 231 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, por intermédio do FUSSESP. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 232 2003 Institui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 233 2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 383.500,00. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 234 2003 Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Educação do Município de Canitar. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 235 2003 Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 236 2003 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2004. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 237 2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.200,00. pdf leis-municipais 2003 pdf
Lei Municipal nº 238 2004 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Antônio Trombini. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 239 2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de SP, recursos financeiros a fundo perdido pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 24 1993 Dispõe sobre permissão de queima de cana de açúcar no território do município. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 240 2004 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R4 5.000,00, destinado a cobrir despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 241 2004 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canitar COMSANC. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 242 2004 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio, através da Secretaria de Educação. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 243 2004 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 244 2004 Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 200 2002 Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 245 2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 246 2004 Dispõe sobre a denominação de Via Pública Rua Joaquim Silvério. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 247 2004 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com Instituições Financeiras. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 248 2004 Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 247 2004. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 25 1993 Da nova redação ao caput do artigo 1º e seu parágrafo 1º da Lei nº 19 93. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 250 2004 Autoriza a Prefeitura Municipal conceder direito real de uso de próprios municipais. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 251 2004 Cria o sistema municipal de Defesa Civil. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 252 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2005. pdf leis-municipais 2004 pdf
Lei Municipal nº 253 2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar celebrar convênio com a FUNASA. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 254 2005 Autoriza a Prefeitura Municipal através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 255 2005 Autoriza o Poder Executivo custear o transporte de munícipes que laboram fora do município. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 256 2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 257 2005 Autoriza a Prefeitura Municipal participar do Consórcio Intermunicipal Circuito Turístico. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 258 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio através da Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 259 2005 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, recursos financeiros a fundo perdido. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 26 1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 260 2005 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Aristídes Mendes da Silva. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 261 2005 Institui mão única para Estacionamento de Veículos na Rua Joaquim Bernardo de Mendonça. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 262 2005 Autoriza a Prefeitura Municipal conceder desconto na taxa de Ligação de Esgoto. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 263 2005 Autoriza a Prefeitura receber, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 264 2005 Cria o Programa Jovem Cidadão. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 265 2005 Dispõe sobre a proibição de instalação de predídio, casas de detenção e outros, em todo território de Canitar. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 266 2005 Dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional Conjunto Habitacional Mário Covas. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 267 2005 Acrescenta parágrafo do art. 1º da Lei Municipal nº 261 05 que institui mão única na Rua Joaquim Bernardo de Mendonça. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 268 2005 Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio e aditivos com o CIEE. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 269 2005 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 27 1993 Declara caixa de custeio da EEPG Aparecido Gonçalves Lemos de utilidade pública. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 270 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do município de Canitar, para o período de 2006 a 2009. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 271 2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2006. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 272 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar termo de convênio de aditamentos com o Governo do Estado de SP, através de dua Casa Civil. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 273 2005 Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Lei Municipal nº 262 2005. pdf leis-municipais 2005 pdf
Lei Municipal nº 274 2006 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 275 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o CDHU. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 276 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Maria José Gimenez Giraldi. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 277 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Valdemar Ignácio. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 278 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Ormelindo Batista. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 279 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Ruth Maria Viel Feliciano. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 28 1993 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e asisnar termos de convênio com a EBCT. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 280 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Distrito Industrial José Ribeiro dos Santos. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 282 2006 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ACEEC. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 284 2006 Dispõe sobre revogação de cláusula de proibição de desdobro de lotes de terrenos no loteamento Jardim Primavera. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 285 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 286 2006 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Paula Jacina. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 287 2006 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a manutenção do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 288 2006 Autoriza a administração pública municipal de Canitar a celebrar termos de acordo com empresas que gerenciam cartões de créditos. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 289 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2007. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 29-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de convênio, para funcionamento em Canitar de Unidade de Expedição de Carteira de Trabalho – CTPS pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 290 2006 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 291 2006 Declara de utilidade pública a ACDCC. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº 292 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Sun Microsystems do Brasil. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 293 2007 Dispõe sobre abertura de crédito, Fundeb. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 294 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 295 2007 Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro escolar de segurança. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 296 2007 Cria o Programa Reviver em Canitar REVIVECAN. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 297 2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 298 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 299 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Esporte, Lazer e Turismo. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 30 1993 Dispõe sobre desafetação e autorização legislativa para construção de Centro de Saúde na Praça Central de Canitar. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 300 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado, atrav´pes da Secretaria de Assistência e Desenv. Social. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 301 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos financeiros a fundo perdido Pavimentação Asfáltica. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 302 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos financeiros a fundo perdido Pavimentação asfáltica CDHU A. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 303 2007 Dispõe sobre feriado municipal no dia 30 de novembro Dia da Consciência Negra. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 304 2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 305 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terras que especifica. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 306 2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar cesta natalina aos servidores públicos. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 307 2007 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio, através da Secretaria de Segurança Pública. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 308 2007 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o DER SP. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 309 2007 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2008. pdf leis-municipais 2007 pdf
Lei Municipal nº 309 2008 A Dispõe sobre adequação nos Anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual, nos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 31 1993 Dispõe sobre o Plano PLurianual do municipio de Canitar para período de 1994 a 1997. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 310 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, para pagamento de desapropriação das obras da Avenida Manoel Cabete. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 311 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio, através da Secretaria de Agricultura. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 312 2008 Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com o Banco Bradesco. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 313 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à construção de prédio da Polícia Militar. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 314 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a reforma da Praça Zeferino Inácio. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 314 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a reforma da Praça Zeferino Inácio. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 316 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à construção de prédio da Polícia Civil. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 317 2008 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 318 2008 Reformula a estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde CMS. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 319 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento do Projeto Esporte Social. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 32 1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canitar para o exercício de 1994. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 320 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao recape da Rua Vereador Pedro Macedo. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 321 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a pavimentação asfáltica no CDHU I. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 322 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a custear as despesas com a elaboração do Plano Diretor. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 323 2008 Autoriza o Poder Executivo a fornecer material para construção de calçadas. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 324 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinado ao desenvolvimento de estudos de Macro Drenagem. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 325 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 326 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 327 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento de estudos de Macro Drenagem. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 328 2008 Dispõe sobre alteração de valores nos Anexos I, II e III do Plano Plurianual para o exercício de 2009. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 329 2008 Autoriza o Poder Executivo contribuir, mensalmente, com entidade nacional de representação dos municípios do Estado de SP. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 33 1993 Autoriza o POder Executivo a construir Consórcio Intermunicipal. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 330 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o DER. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 331 2008 Autoriza o Poder executivo Municipal constituir servidão de passagem em favor da CTEEP. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 332 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de material de consumo e contratação de dentista. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 333 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de material. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 334 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de material de consumo e prestação de serviços de terceiros. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 335 2008 Atualiza e corrige a Lei nº 72 95 de 20 de dezembro de 1995. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 336 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fund. Paulista de Tec. e Educação. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 337 2008 Disciplina o pagamento de precatórios. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 338 2008 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2009. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 339 2008 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 294 2007 Conselho do FUNDEB. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 34 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CDHU. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 340 2008 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Olga Gimenez da Silva. pdf leis-municipais 2008 pdf
Lei Municipal nº 341 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 342 2009 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos a fundo perdido aquisição de caminhão basculante. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 343 2009 Dá nova redação à Lei Municipal nº 200 02 Auxílio Desemprego. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 344 2009 Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio, através da Secretaria Estadual de Habitação. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 345 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento do Projeto Esporte Social. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 347 2009 Altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 335 2008 CMAS. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 348 2009 Altera a redação da alínea A do inciso e da alínea D do inciso II, ambos do art. 6º, da Lei Municipal nº 58 95. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 349 2009 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 35 1993 Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Canitar. pdf leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 350 2009 Institui, no âmbito do município de Canitar, nos termos da Lei Federal nº 10.520, a modalidade Pregão. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 351 2009 Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos a fundo perdido, instalação de uma Academia ao ar livre. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 352 2009 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, objetivando a implantação e desenvolvimento de programas na área da Educação. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 353 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Canitar, para o período de 2010 a 2013. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 354 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 355 2009 Fixa normas de construção, conservação e uso das Estradas Municipais. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 356 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento do Projeto Renova São Paulo. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 357 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Habitação de Interesse Social. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 358 2009 Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 359 2009 Altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 335 2008 CMAS. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 36 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e aditivos com o DER SP. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 360 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a construção de 4 salas de aula. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 361 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de Kombi Escolar. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 362 2009 Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 38 1994. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 363 2009 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, objetificando a reforma da Quadra Poliesportiva. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 364 2009 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio por intermédio da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 365 2009 Dispõe sobre abertura de crédito , manutenção das atividades da Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 366 2009 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 367 2009 Institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, Adolescente e a Educação. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 368 2009 Autoriza a Prefeitura Municipal receber a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 369 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José Cláudio Evangelista. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 369 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a compra de 01 (uma) Ambulância Tipo Furgão. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 37-1994 – Autorizo Chefe do Poder Executivo municipal a firmar termos de convênios, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 370 2009 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 371 2009 Dispõe sobre denominação de prórpio público CRAS Antônio Feliciano Neto. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 372 2009 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o FUSSESP. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 373 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de caminhão basculante. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 374 2009 Autoriza a Prefeitura de Canitar receber recursos financeiros a fundo perdido construção Centro de Convivência do Idoso. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 375 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Joaquim Mendes Pereira. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 376 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Mathilde Ramires Delfino. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 377 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Roberto Russo. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 378 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Cândida Gomes Zandoná. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 379 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José Pereira. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 38 1994 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 380 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Manoel Messias Alves. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 381 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Ozório Paiva. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 382 2009 Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos a fundo perdido Construção Centro de Convivência do Idoso. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 383 2009 Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 111 97. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 384 2009 Dispõe sobre exclusão alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 385 2009 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 386 2009 Dispõe sobre abertura de crédito construção Centro de Eventos Anfiteatro. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 387 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de obras de recape. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 388 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a construção de salas de aula na EMEI. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 389 2009 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Terminal Rodoviário. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 39-1994 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de intenções a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SP. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 390 2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 2010. pdf leis-municipais 2009 pdf
Lei Municipal nº 399 2010 Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de convênio APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 40 1994 Cria o Fundo Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 400 2010 Dispõe sobre alteração de Próprio Público Emef Luiz Gimenez. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 401 2010 Dispõe sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 402 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Alvorada. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 403 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de Ônibus Escolar. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 404 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, construção da Delegacia Militar. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 405-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canitar a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Sec. Estadual de Assistência e Desenv. Social pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 406-2010 – Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio e Aditivos com a Prefeitura Municipal de Ourinhos – Projeto de Enfrentamento à Violência Sexual pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 407 2010 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 305 2007 Descrição de áreas. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 408 2010 Dispõe sobre Alteração Exclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 409 2010 Autoriza o Poder Executivo efetuar o transporte de crianças matriculadas e frequentadoras de cursos infantis e profissionalizantes. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 410 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 411 2010 Autoriza o Poder Executivo de Canitar a firmar parcelamento de dívida com a Sec. da Receita Federal do Brasil. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 412 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de infra estrutura no Distrito Industrial I. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 413 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 414 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para a Padaria Artesanal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 415 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 416 2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, receber pelo Gov. do Estado recursos financeiros Aquisição de Academia ao Ar Livre. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 417 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 418 2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 419 2010 Autoriza o repasse a APAE de Chavantes. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 42 1994 Autoriza o Poder Público Municipal celebrar termo de convênio e aditivos com a ETESG Jacinto Ferreira de Sá. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 420 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de Equipamentos para Praça de Exercícios do Idoso. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 421 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de Equipamentos para a Implantação do Projeto Atendimento Preferencial. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 422 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de Equipamento do Projeto Atendimento Com Amor. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 423 2010 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Alvorada. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 424 2010 Autoriza a Câmara Municipal pagar cesta natalina e cesta básica mensal aos Servidores Efetivos. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 425 2010 Autoriza o Poder Executivo receber repasses para construção do Estádio 19 de Maio. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 426 2010 Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 427 2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 428 2010 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Antônio Carlos Gomes. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 429 2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a receber recursos financeiros do Governo do Estado Pavimentação Asfáltico. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 43 1994 Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento de IPTU. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 430 2010 Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos a Servidores Públicos Municipais Efetivos. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 431 2010 Proibe o estacionamento de veículos pesados na Rua Alcínio Leite, Bairro Jardim das Flores. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 432 2010 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2010 pdf
Lei Municipal nº 433 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a obras de recape. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 434 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, pavimentação asfáltica do Jardim Alvorada. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 435 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 436 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, construção do Centro de Eventos Anfiteatro. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 437 2011 Autoriza o repasse de subvenção a APAE Chavantes. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 438 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à construção de Prédio da Delegacia Civil. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 439 2011 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 44 1994 Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com Departamento de Água e Energia Elétrica DAEE. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 440 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de salas de aula na EMEF Luiz Gimenez. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 441 2011 Altera a Lei Municipal nº 160 2000, de criação do Conselho de Alimentação Escolar CAE. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 442 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 443 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 444 2011 Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Compromisso com o Departamento Regional de Saúde IX de Marília. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 445 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto de Educação Permanente e Projeto de Confecção de Próteses Dentárias. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 446 2011 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 447 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 448 2011 Declara o trecho do Rio Pardo que banha o território municipal, patrimônio ecológico e turístico. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 449 2011 Dispõe sobre não instalação de Usinas Hidrelétricas no trecho do Rio Pardo que banha o município de Canitar. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 45 1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a associar se junto a União dos Municípios da Média Sorocabana UMMES. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 450 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 452 2011 Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação técnica com a CPFL Santa Cruz. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 453 2011 Altera o inciso I do artigo 1º, da Lei Municipal nº 317 2008 Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 454 2011 Autoriza o Poder Executivo conceder gratificação natalina aos conselheiros tutelares. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 455 2011 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Canitarense de Combate ao Câncer. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 456 2011 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Cancha de Bocha Municipal Eloy Alves de Souza. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 457 2011 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de adequação da escola EMEF Luiz Fimenez e fechamento e reforma da Quadra Poliesportiva. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 458 2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2012. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 459 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2011 pdf
Lei Municipal nº 46-1994 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a celebrar convênio com o EStado de SP, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 460-2012 – Acrescenta dispositivo à Lei Mun. nº 409-2010 que autoriza o P. Executivo efetuar o transporte de crianças matriculadas em cursos infantis e profissionalizante. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 461 2012 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Chavantes. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 462 2012 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 463 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, construção da Cozinha Piloto Municipal. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 464 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à construção da 1ª etapa do Estádio 19 de Maio. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 465 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à realização de obras de recape. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 466 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de reforma da Unidade Básica de Saúde. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 467 2012 Passam a integrar o Perímetro Urbano do município de Canitar as áreas de terras que especifica constantes das matrículas nº 0045 e 0046. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 468 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto de Educação Permanente, Secretaria da Saúde. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 469 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 47 1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 470 2012 Dá nome de Stella Fátima Côrrea Rocha Quagliato ao Centro Educacional. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 471 2012 Dá nome de Ângelo Gimenes à Cozinha Piloto. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 472 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Cabete 1ª etapa. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 473 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Cabete 2ª etapa. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 474 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Cabete 3ª etapa. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 475 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de construção do Terminal Rodoviário. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 476 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, obras de construção de Creche. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 477 2012 Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir e doar equipamentos necessários à implantação do sistema emergencial móvel 190. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 478 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à finalização da Construção de Centro de Eventos Anfiteatro. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 479 2012 Passam a integrar o Perímetro Urbano do município de Canitar as áreas de terras constantes nas matrículas nº 0046 e 0048. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 48 1994 Dispõe sobre a realização de convênio a Secretaria da Justiça e da Defesa do Consumidor do Estado de SP. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 480 2012 Estabelece critérios, para viabilização do Programa Minha Casa, Minha Vida. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 481 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 482 2012 Dispõe sobre a abertura de crédito, Projeto Educação Permanente, Secretaria de Saúde. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 485 2012 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria de Saúde. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 486 2012 Autoriza o repasse de subvenção social a Santa Casa de Ourinhos. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 487 2012 Dispõe sobre denominação de P´roprio Público Praça Luzia Aparecida Reis Mendonça. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 488 2012 Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Canitar. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 489 2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canitar para o exercício de 2013. pdf leis-municipais 2012 pdf
Lei Municipal nº 49 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com a FEPASA. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 490 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de obras de Construção de Creche. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 491 2013 Dispõe sobre a denominação e prolongamento de Via Pública Avenida Manoel Fernandes Cabete. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 492 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 493 2013 Aquisição de Caminhão Pipa. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 494 2013 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Chavantes. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 495 2013 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 496 2013 Institui o serviço voluntário junto aos órgãos da Administração Pública. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 497 2013 Dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos SEBRAE SP. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 498 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 499 2013 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal de Canitar PAS. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 50-1994 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termos de Convênios com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 500 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sec. de Estado da Educação. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 501 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à manutenção de projetos. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 502 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 503 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de 03 (três) veículos novos. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 504 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETEPS. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 505 2013 Destina percentual de receitas municipais ao Fundo Social de Solidariedade. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 506 2013 Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com a UMMES. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 507 2013 Autoriza o repasse de subvenção social à Comunidade Terapeutica Mãe da Vida. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 508 2013 Autoriza o repasse de subvenção Social a Fundação Ferraz Egreja. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 509 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 51 1994 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 1995. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 510 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 511 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 512 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 513 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de 01 (um) veículo novo pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 514 2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 499 2013 que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público PAS. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 515 2013 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à Construção de UBS. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 516 2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 517 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do município de Canitar, para o período de 2014 a 2017. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 518 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2014. pdf leis-municipais 2013 pdf
Lei Municipal nº 52 1994 Regulamenta a alienação de terrenos do município. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 520 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, finalização de Construção da Creche. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 521 2014 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 522 2014 Autoriza o repasse de subvenção a APAE de Chavantes. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 523 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 524 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e Rua Joaquim Venâncio. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 525 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a execução da Construção do Centro de Eventos. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 526 2014 Autoriza o repasse de subvenção social a Fundação Ferraz Egreja. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 527 2014 Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de convênio com a UMMES. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 528 2014 Manutenção e conservação de imóveis para instalação do Cartório Eleitoral 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 529 2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 53 1994 Dispõe sobre os serviços de Água no município de Canitar SP. pdf leis-municipais 1994 pdf
Lei Municipal nº 530 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 531 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de 01 (uma) Ambulância. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 532 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, execução de obras de Ampliação da UBS. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 533 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução da Ampliação da Cobertura da Creche Nova. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 534 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de Imóvel de 48.400 m2. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 535 2014 Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 488 2012. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 536 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução do Projeto FEHIDRO SINFEHIDRO. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 537 2014 Dispõe sobre inclusão de abertura de crédito, destinados à aquisição de equipamentos para a Creche Nova. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 538 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos do Programa REQUALIS UBS. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 539 2014 Institui o Programa de Desligamento Voluntário. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 54 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar material de construção (Areia), à famílias carentes. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 540 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, execução de recapeamento asfáltico e rampas de acessibilidade no Conjunto Habitacional Mário Covas. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 541 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à aquisição de 01 (um) caminhão coletor e compactador de lixo. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 542 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução de recapeamento asfáltico do Jardim Ypê e Vila Manoel Cabete. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 543 2014 Convênio para manutenção e conservação de imóveis para instalação do Cartório Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 544 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 544 2014 A Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 545 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao desenvolvimento do Projeto Geração de Renda. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 546 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, ampliação do CRAS Construção de Salão. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 547 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, desenvolvimento do Projeto Melhorias no Campo de Futebol. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 548 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 549 2014 Autoriza o município receber área em doação para abertura de rua. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 55 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 550 2014 Aprova o Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 551 2014 Autoriza o município receber área em doação para abertura de rua. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 552 2014 Institui a Lei de Arborização Urbana no Município de Canitar. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 553 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2015. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 554 2014 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução do Projeto Brasil Carinhoso. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 555 2014 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 556 2014 Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de dívida com o INSS ou Receita Federal. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 557 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de imóvel urbano à Câmara Municipal de Canitar. pdf leis-municipais 2014 pdf
Lei Municipal nº 558 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Aquisição de Equipamentos Creche Nova. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 559 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Construção do Centro de Eventos. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 56 1995 Dá denominação à Rua Um do Jardim Primavera Renato Cândido de Oliveira. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 560-2015 – Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à finalização da execução de recapeamento asfáltico e rampas de acessibilidade no Conjunto Habitacional Mário Covas. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 561 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Ampliação da Cobertura da Creche Nova. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 562 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e Rua Joaquim Venâncio. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 563 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto de melhorias no Campo Municipal. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 564 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Obras de Ampliação do CRAS Construção de Salão. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 565 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico Jardim Ypê e Vila Manoel Cabete. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 566 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos através do Programa Requalis UBS. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 567 2015 Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de área urbana com créditos de IPTU e Taxas. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 568 2015 Autoriza o repasse a APAE Ourinhos. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 569 2015 Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 57 1995 Dá denominação de Próprio Público Estádio Municipal 19 de Maio. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 570 2015 Passam a integrar o Perímetro Urbano do município de Canitar. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 571 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 573 2015 Dispõe sobre Eleição do Conselho Tutelar. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 574 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 575 2015 Autoriza o repasse a APAE Chavantes. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 576 2015 Institui e aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 2025. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 577 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 578 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, construção da Academia da Saúde. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 579 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução do Projeto FEHIDRO SINFEHIDRO. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 58 1995 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 580-2015 – Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Bernardo de Mendonça, Rua Antônio Calixto de Oliveira e Rua Ari Totti. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 581-2015 – Dispõe sobre autorização de repasse com a Unição, visando manutenção e conservação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 582 2015 Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com auxílio alimentação e auxílio moradia aos profissionais do Programa Mais Médicos. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 583 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Construção de Creche. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 584 2015 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 585 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de imóvel urbano a Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 586 2015 Declara de utilidade pública a área de terreno situada à margem da Rodovia Raposo Tavares. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 587 2015 Autoriza o município receber área em doação para abertura de rua. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 588 2015 Dispõe sobre denominação de Próprio Público UBS Jaqueline Dias Feliciano. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 589 2015 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Quinta do café. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 59 1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 590 2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2016. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 591 2015 Dispõe sobre Denominação de Próprio Público CCI Centro de Convivência de Idosos Aparecido Delfino. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 592 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 593 2015 Autoriza o repasse de subvenção social no exercício de 2015 e 2016 para a entidade Leais de Quatá. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 594 2015 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 424 2010 e dá outras providências. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 595 2015 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a firmar escritura de doação de imóveis urbanos aos legítimos proprietários. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 596 2015 Dispõe sobre abertura de crédito, destinado à aquisição de equipamentos para a Creche Nova. pdf leis-municipais 2015 pdf
Lei Municipal nº 597 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, ampliação do CRAS. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 598 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, construção da Academia da Saúde. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 599 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto de melhorias no Campo de Futebol Municipal. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 60 1995 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 600 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Libério Lopes da Fonseca. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 601 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Paulo Sérgio Vieira da Silva. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 602 2016 Autoriza repasse a APAE de Ourinhos. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 603 2016 Autoriza o repasse a APAE de Chavantes. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 604 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Delci de Mari Feliciano. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 605 2016 Dispõe sobre denominação de via pública José Cardoso de Oliveira. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 606 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Jovenil Orlando Pedro. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 607 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Neuza Balbino dos Santos. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 608 2016 Dispõe sobre denominação de via pública Benedito do Espirito Santo. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 609 2016 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimenticia referente ao PAS. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 61 1995 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 37 19. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 610 2016 Altera o artigo 1º da Lei nº 147 2000, que dispõe sobre a denominação de via pública. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 611 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico do Jardim Ypê e Vila Manoel Cabete. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 612 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico da Rua Vereador Pedro Macedo e outras. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 614 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a aquisição de 01 (uma) Ambulância 0Km. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 615 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 616 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 617 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, Ampliação do CRAS construção de cozinha. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 618 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 619 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Brasil Carinhoso. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 62 1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Recuperação Florestal do Médio Paranapanema Flora Vale. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 620 2016 Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando imóveis para instalação da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 621 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2017. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 622 2016 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico na Rua Vereador Pedro Macedo. pdf leis-municipais 2016 pdf
Lei Municipal nº 623 2017 Dispõe sobre abertura de crédito, destinado ao desenvolvimento da 16ª Festa do Peão de Boiadeiro de Canitar. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 624 2017 Dispõe sobre denominação de via pública Amélia Pontedura Totti. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 625 2017 Dispõe sobre reajuste do valor da verba alimentícia referente ao PAS. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 626 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 627 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Canitar, para o período de 2018 a 2021. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 628 2017 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 629 2017 Dispõe sobre autorização de repasse com a União, para instalação do Cartório Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 63 1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal Programa de Atendimento aos Desnutridos e as Gestantes de Risco Nutricional. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 630 2017 Dispõe sobre abono para o Servidor Público Municipal. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 631 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 632 2017 A Dispõe sobre a criação do COMTUR. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 633 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito, destinado a aquisição de 01 (uma) Ambulância 0Km. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 634 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2018. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 635 2017 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a aquisição de 01 (uma) Van para transporte de pacientes 0Km. pdf leis-municipais 2017 pdf
Lei Municipal nº 636 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a recapeamento asfáltico em diversos trechos do município de Canitar. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 637 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução de 01 (uma) Ambulância Tipo A. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 638 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à execução de material odontológico. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 64 1995 Dá denominação à Escola Pública Municipal Yolanda Campos Pereira da Silva. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 640 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 641 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, obras na Rodoviária. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 642 2018 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de Canitar. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 643 2018 Autoriza o Departamento Jurídico do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 644 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, execução de recapeamento CDHU A. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 645 2018 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Fortalecendo a Autonomia. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 646 2018 Altera a redação dos artigos 1º, caput parágrafo único e 3º, caput da Lei Municipal nº 642 2018. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 647 2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CDHU. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 647 2018 A Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 648 2018 Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 648 2018 A Dispõe sobre abertura de crédito, destinada a reforma e adequação do Centro de Saúde e manutenção de veículos. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 649 2018 Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo a Cultura Promic. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 65 1995 Dispõe sobre Denominação de Via Pública Rua Virgílio Furlaneto. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 650 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura CMC. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 651 2018 Dispõe sobre repasse com a União, visando a instalação de Cartório Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 652 2018 Dispõe sobre reajuste do valor da verba alimentícia referente ao PAS. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 653 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 654 2018 Dispõe sobre Abertura de crédito, Departamento da Saúde. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 655 2018 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 655 2018 2 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da pessoa idosa. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 656 2018 Institui a Semana de Valorização de Pessoa com Deficiência. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 657 2018 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 658 2018 Dispõe sobre denominação de Via Pública Romualdo Furlaneto pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 659 2018 Dispõe sobre denominação de Via Pública Luiza da Conceição Fonseca. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 66 1995 Dá denominação a rua sem denominação que lia a Rua Pedro Macedo a Estrada Vicinal Gabriel Ligeiro Rua Domingos Totti. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 660 2018 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Câmara Municipal João de Oliveira Júnior Gijo. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 661 2018 Dispõe sobre denominação de Via Pública José de Oliveira. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 662 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Funcionários Públicos efetivos. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 663 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 664 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2019. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 665 2018 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2018 pdf
Lei Municipal nº 667 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 668 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Benedito Luiz. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 669 2019 Inclui o parágrafo 3º ao artigo 4º, altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 539 2014. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 67 1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 68 1995 Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 1996. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 69 1995 Altera o parágrafo 1º, revoga os parágrafos 2º e 3º, do Artigo 18 e acrescenta inciso ao Artigo 22, da Lei Municipal nº 58 95. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 70 1995 Regulamenta a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 71 1995 Atribui o nome de José Camilo Gonçalves à Praça sem denominação. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 72 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 73 1995 Adota a UFIR como indexado dos Tributos Municipais. pdf leis-municipais 1995 pdf
Lei Municipal nº 73 1996 Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondências em residências. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 74 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Criança. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 75 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Cestas Básicas. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 77 1996 Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública Ocupacional. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 770 2019 Autoriza a cessão de uso de prédio público municipal, a título oneroso, para os correios. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 771 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a compra de 02 (duas) Ambulâncias. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 772 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção dos serviços e do prédio do Centro de Saúde. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 773 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Vicente Vieira de Lima. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 774 2019 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Anfiteatro Benedito Feliciano Sobrinho. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 775 2019 Institui a gratificação mensal de função a Comissão Permanente de Licitação. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 776 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico do Jardim Ypê e Vila Manoel Cabete. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 777 2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 778 2019 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 779 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Antônio Rossini. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 78 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a indenização, através de doação em pagamento. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 780 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Luiz Miguel de Paula. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 781 2019 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Casa da Agricultura Dorival Maia. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 782 2019 Emenda Acrescenta ao nome original do Estádio Municipal 19 de Maio o nome do Sr. Lázaro Franco de Camargo Tico. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 783 2019 Autoriza o Poder Legislativo instituir o Programa Suplementar de Alimentação. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 784 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos funcionários públicos efetivos. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 785 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Luiz Beloto. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 786 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a compra de 02 (dois) veículos de passeio. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 787 2019 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores efetivos. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 788 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Antônio Cardozo. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 789 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, recapeamento asfáltico do Jardim das Flores. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 79 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 790 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Joana de Paula Dias. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 791 2019 Institui o Programa Municipal de Combate às Arboviroses. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 792 2019 Institui o Regime de Diárias para custear despesas de viagem a serviço do município. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 793 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 794 2019 Institui no calendário do município o dia 12 de Maio, como dia de conscientização à Fibromialgia. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 795 2019 Institui no calendário do município o dia 14 de Novembro como dia de conscientização à Diabetes e Hipertensão Arterial. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 796 2019 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Centro Municipal de Saúde Vereadora Neimi Feliciano. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 797 2019 Dispõe sobre convênio com a União, visando a instalação do Cartório Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 798 2019 Institui o Plano de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 799 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a Festa do Peão de Boiadeiro de 2019. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 80 1996 Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço publicitário nos ônibus de transporte coletivo urbano. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 800 2019 Dispõe sobre denominação de P´roprio Público Abrigo Institucional Renascer. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 801 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Pedro Vendramini. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 802 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 803 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 804 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à ampliação UBS. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 805 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 806 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 807 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canitar para o exercício de 2020. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 808 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 809 2019 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 03 (três) kits banda. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 81 1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 810 2019 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores do município. pdf leis-municipais 2019 pdf
Lei Municipal nº 811 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, troca de luminárias existentes por luminárias tipo LED. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 812 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, execução de 01 (um) Poço Artesiano. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 813 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à Recuperação da Praça Municipal José Zeferino Inácio. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 814 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao Fechamento da Quadra de Esportes de Canitar. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 815 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, reforma e adequação do Centro de Saúde. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 816 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de Equipamento para Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 817 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados à Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 818 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, reforma de UBS. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 819 2020 Dispõe sobre a abertura do prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário PDV. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 82 1996 Dispõe sobre denominação de via pública Rua Ângelo Gimenez. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 820 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 01 (um) veículo zero Km para transporte de merenda escolar. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 821 2020 Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de rua no município de Canitar. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 823 2020 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 147 2000. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 824 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados ao recolhimento mensal do INSS Patronal. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 826 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 827 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a Prevenção ao COVID 19. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 828 2020 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Rodoviária Municipal Anibal Evangelista. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 829 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rosa Marcina Pontedura Evangelista. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 83 1996 Dispõe sobre a implantação de hortas e pomares na rede de ensino. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 830 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Avenida 19 de Maio. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 831 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Fortuna. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 832 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Joaquim Teixeira. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 833 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 834 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 835 2020 Dispõe sobre denominação de via pública Rua 15 de Agosto. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 836 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua 01 de Maio. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 837 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua 07 de Setembro. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 838 2020 Altera o nome de Via Pública e dá outras providências. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 839 2020 Altera o Plano de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 84 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 840 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 841 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 842 2020 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas União dos Municípios da Média Sorocabana. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 843-2020 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Canitar para a participação no Consórcio Intermunicipal União dos Municípios da Média Sorocabana. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 844 2020 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Paço Municipal Edílio Ignácio da Silva. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 845 2020 Altera o artigo 4º, caput artigo 5º, da Lei Municipal nº 337 2008. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 846 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 847 2020 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 848 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2021. pdf leis-municipais 2020 pdf
Lei Municipal nº 849 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 85 1996 Assegurar o pagamento de meia entrada aos idosos em promoções do Município. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 85 2000 Anexo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. pdf leis-municipais 2000 pdf
Lei Municipal nº 850 2021 Dispõe sobre a concessão de adiantamento salarial e antecipação do 13º salário do corrente exercício. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 851 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de imóvel urbano à Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 852 2021 Institui o Programa Renda Cidadã, Cidade Limpa. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 853 2021 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 854 2021 Finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 855 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a prevenção ao COVID 19. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 856 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 857 2021 Dispõe sobre prolongamento de Via Pública. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 858 2021 Dispõe sobre prolongamento de Via Pública. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 859 2021 Dispõe sobre prolongamento de Via Pública. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 86 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a implantação e o desenvolvimento de Programas da Área da Educação. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 860 2021 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Tiradentes. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 861 2021 Dispõe sobre denominação de Via Pública Alberto Totti. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 862 2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 606 de 04 de março de 2016. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 863 2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 607 de 04 de março de 2016. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 864 2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 773 de 05 de fevereiro de 2019. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 865 2021 Altera, acrescenta, da nova redação para os artigos 1º e 15º e parágrafos, da Lei nº 852 2021. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 866 2021 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua 09 de Julho. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 867 2021 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua 19 de Abril. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 868 2021 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua 15 de Novembro. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 869 2021 Cria o Projeto Voluntário Mulheres Anônimas Depressivas MADE. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 87 1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 870 2021 Reconhece como essenciais atividades desenvolvidas por academias. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 871 2021 Institui o regime de adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 872 2021 Dispõe sobre proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 873 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 874 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 875 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 876 2021 Regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 877 2021 Dispõe sobre a criação de normas para o Fundo Municipal de Solidariedade. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 878 2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DER SP. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 879 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 88 1996 Institui no Município de Canitar a Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamento. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 880 2021 Dispõe sobre retificação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 648 2018. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 881 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto raízes do Futuro. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 882 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 883 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 884 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 01 (um) veículo 0Km para a Secretaria de Educação. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 885 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 886 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, perfuração de poço artesiano profundo. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 887 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a atender o segmento artístico e cultural do município. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 888 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em diversas ruas do município. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 889 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio do Fundo Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 89 1996 Dispõe sobre autorização do Executivo para obter patrocínios junto às Empresas Privadas para emplacamento das vias públicas. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 890 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 891 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Canitar Iluminado. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 892 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 893 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 894 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 895 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 896 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, atendimento a diversos programas vinculados a diversos Órgãos de Governo. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 897 2021 Dispõe sobre inclusão de áreas no perímetro urbano de Canitar. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 898 2021 Dispõe sobre o reembolso no Transporte de alunos. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 899 2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 337 2008 que disciplina o pagamento de precatórios. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 90 1996 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a celebrar convênio para construção de Ponte de Concreto sobre o córrego do Poção. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 900 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Depósito de Medicamentos no Centro de Saúde. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 902 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 903 2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 904 2021 Dispõe sobre as obrigatoriedades em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 905 2021 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2021 pdf
Lei Municipal nº 906 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados da Base Nacional Comum (BNCC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 907 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, recuperação da Praça Municipal José Zeferino Inácio. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 908 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 909 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, captação de águas pluviais. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 91 1996 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Alcínio Leite. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 910 2022 Dispõe sobre alteração, redenomina o artigo 5º da Lei Municipal 040 94. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 911 2022 Dispõe sobre aleteração, redenomina o artigo 16 da Lei Municipal nº 058 95. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 912 2022 Dispõe sobre alteração, redenomina o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 072 95. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 913 2022 Dispõe sobre o reembolso no Transporte de Alunos. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 914 2022 Institui a criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 915 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 916 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de obras e serviços. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 917 2022 Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, Cidade Limpa. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 918 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Administração e Finanças. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 919 2022 Institui no âmbito do município de Canitar o Programa contra maus tratos e crueldade a animais. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 92 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, com a finalidade de receber recursos financeiros. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 920 2022 Concede placa de atendimento prioritário com inclusão do símbolo do autismo. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 921 2022 Dispõe sobre a concessão e a obrigatoriedade da emissão da carteira de identificação do autista. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 922 2022 Dispõe sobre o procedimento para a ainstalação de infraestrutura de suporte para Estação de Transmição de Radiocomunicação ETR. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 923 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a promover a recepção e recuperação de animais silvestres. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 924 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a Construção do Espaço Saúde no Município de Canitar. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 925 2022 Dispõe sobre alterar o parágrafo 1º do artigo 1º e artigo 5º da Lei Municipal de nº 783 2019. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 926 2022 Cria o Programa Parceiro do Esporte e do Lazer de Canitar PELC. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 927 2022 Dispoe sobre denominação de Vias Públicas no Residencial Jim Ville. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 928 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de uniformes escolares para os alunos da Educação Básica. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 929 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 01 (um) veículo zero Km para a vigilância sanitária. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 93 1996 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 930 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 931 2022 Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 917 2022, para o exercício de 2022. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 932 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de recape asfáltico em diversas ruas do município. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 933 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de reforma de praças do município. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 934 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Creche Escola Padrão FDE. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 935 2022 Dispõe sobre a castração de animais. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 936 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em diversas ruas do município. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 937 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 938 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, destinado a promover o transbordo do lixo urbano. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 939 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Benefícios Eventuais. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 94 1996 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 940 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 941 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção geral FUNDEB. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 942 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 943 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro na Avenida Joaquim Bernardo de Mendonça. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 944 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, pagamento de despesas de custeio Atenção Básica em Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 945 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio com Atenção Básica em Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 946 2022 Dispõe sobre o parcelamento e de débitos do município de Canitar. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 947 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 948 2022 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Rua das Tulipas. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 95 1996 Institui o Ensino Fundamental no Município de Canitar. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 950 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, manutenção geral da Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 951 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 01 (um) veículo zero Km, para a Secretaria Municipal da Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 952 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 02 (duas) ambulâncias zero KM, para Secretaria Municipal da Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 953 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, para a Secretaria Municipal da Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 954 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, custeio com Atenção Básica em Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 955 2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 337 2008, que disciplina o pagamento de precatórios. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 956 2022 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas no CDHU Canitar C Nem Bernardo. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 957 2022 Dispõe sobre proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 958 2022 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 858 2021. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 959 2022 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 860 2021. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 96 1996 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 960 2022 Dispõe sobre alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 859 2021. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 961 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Fundo Municipal de Assistência Social. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 962 2022 Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 963 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 965 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de uma retroescavadeira. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 966 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 967 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2023. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 968 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria de Obras e Serviços. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 969 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 97 1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 1997. pdf leis-municipais 1996 pdf
Lei Municipal nº 970 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 971 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 972 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro na Rua Vereador Pedro Macedo. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 973 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro central na Rua Vereador Pedro Macedo. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 974 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico no Jardim Antônio Bernardo. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 975 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, substituição de tecnologia pública de iluminação por LED. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 976 2022 Dispõe sobre abertura de crédito, FUNDEB. pdf leis-municipais 2022 pdf
Lei Municipal nº 977 2023 Dispõe sobre denominação de Próprio Público Biblioteca Municipal Francisco Ligeiro. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 978 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Estádio Municipal. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 979 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Creche Escola Padrão FDE. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 98 1997 Altera a redação do parágrafo 3º, do Artigo 10, da Lei Municipal nº 94 1996. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 980 2023 Dispõe sobre repasse a APAE Chavantes. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 981 2023 Dispõe sobre repasse a APAE Ourinhos. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 982 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal da Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 983 2023 Doação de armação de óculos e lentes de grau aos cidadãos canitarenses. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 984 2023 Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 985 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro central na Avenida Joaquim Bernardo de Mendonça. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 986 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 987 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, construção do prédio da Câmara Municipal. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 988 2023 Dispõe sobre proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício finnaceiro de 2024. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 989 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de Recapeamento Asfáltico. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 99 1997 Dispõe sobre a contratação temporária de Professores. pdf leis-municipais 1997 pdf
Lei Municipal nº 990 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, realização de Recapeamento Asfáltico. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 991 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Recape Asfáltico em diversas ruas do Jardim Alvorada. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 992 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Recape Asfáltico na Marginal Amélia Pontedura Totti. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 993 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 994 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 995 2023 Fica instituida no município de Canitar a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 996 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, ações especificas e vinculadas às redes de Ensino Valor Aluno Ano Total (VAAT). pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 997 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 998 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº 999 2023 Dispõe sobre abertura de crédito, Manutenção Geral Departamento de Assistência Médica e Odontológica. pdf leis-municipais 2023 pdf
Lei Municipal nº281 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo ceder Servidor Público Municipal ao Serviço Registral das Pessoas Naturais e Notorial do Município. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº283 2006 Dispõe sobre autorização de repasse de subvenção social à ACEEC. pdf leis-municipais 2006 pdf
Lei Municipal nº315 2008 Dispõe sobre abertura de crédito, referente à construção de 35 banheiros. pdf leis-municipais 2008 pdf
Projeto de Lei Complementar nº 278 2026 Amplia o número de vagas de cozinheira merendeira, no quadro de pessoal. pdf leis-complementares 2026 pdf