Lei Complementar nº 246 2022 Dispõe sobre a Inclusão de Área no Perímetro Urbano da Sede do Município de Canitar. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 246 2022 Dispõe sobre a Inclusão de Área no Perímetro Urbano da Sede do Município de Canitar.
Lei Complementar nº 245-2021 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 106-2003, alterada pela Lei Complementar nº 222-2017 no Sistema Tributário do Município relativo ao ISSQN. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 245-2021 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 106-2003, alterada pela Lei Complementar nº 222-2017 no Sistema Tributário do Município relativo ao ISSQN.
Lei Complementar nº 244 2021 Institui, no município de Canitar, o programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 244 2021 Institui, no município de Canitar, o programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS.
Lei Complementar nº 243 2021 Altera a redação do parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 143 2009. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 243 2021 Altera a redação do parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 143 2009.
Lei Complementar nº 242 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura de 2021 a 2024. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 242 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura de 2021 a 2024.
Lei Complementar nº 241 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 241 2020 Dispõe sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024.
Lei Complementar nº 240 2020 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 240 2020 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS.
Lei Complementar nº 239 2020 Institui atribuições à Função de Confiança denominada Assessor Legislativo. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 239 2020 Institui atribuições à Função de Confiança denominada Assessor Legislativo.
Lei Complementar nº 238 2019 Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e cria a Diretoria Municipal de Meio Ambiente. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 238 2019 Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e cria a Diretoria Municipal de Meio Ambiente.
Lei Complementar nº 237 2019 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 237 2019 Institui, no município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS.
