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Lei Complementar nº 10 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 12 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 13 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 14 1993 Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais. , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº 16 1993 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e Alíquotas. , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Complementar nº15 1993 , pdf 1993 leis-complementares 1993 pdf
Lei Muncipal nº20 1993 , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Muncipal nº29 1993 , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 01 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Canitar para o exercício de 1993. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 10 1993 Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 11 1993 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Gov. do Estado de São Paulo, para instalação da Casa da Agricultura. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 12 1993 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 14 1993 Aprova símbolos do município de Canitar. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 15 1993 Dá denominação de José Rodrigues Filho à atual Alameda I da Vila Manuel Cabette. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 16 1993 Dá denominação de Anibal Lopes da Fonseca à atual Alameda II da Vila Manuel Cabette. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 17 1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 18 1993 Dá denominação de Joaquim Feliciano à atual Alameda III da Vila Manuel Cabette. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 19 1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 20 1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com DER. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 21 1993 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 22 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 23 1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 24 1993 Dispõe sobre permissão de queima de cana de açúcar no território do município. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 25 1993 Da nova redação ao caput do artigo 1º e seu parágrafo 1º da Lei nº 19 93. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 26 1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 27 1993 Declara caixa de custeio da EEPG Aparecido Gonçalves Lemos de utilidade pública. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 28 1993 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e asisnar termos de convênio com a EBCT. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 30 1993 Dispõe sobre desafetação e autorização legislativa para construção de Centro de Saúde na Praça Central de Canitar. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 31 1993 Dispõe sobre o Plano PLurianual do municipio de Canitar para período de 1994 a 1997. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 32 1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canitar para o exercício de 1994. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 33 1993 Autoriza o POder Executivo a construir Consórcio Intermunicipal. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 34 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CDHU. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf
Lei Municipal nº 35 1993 Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Canitar. , pdf 1993-leis-municipais leis-municipais 1993 pdf