Lei Complementar nº 107 2004 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95, 95 2001 e 98 2002. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 107 2004 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95, 95 2001 e 98 2002.
Lei Complementar nº 106 2003 Dispõe sobre alteração no Sistema Tributário do Município relativo ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 106 2003 Dispõe sobre alteração no Sistema Tributário do Município relativo ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN.
Lei Complementar nº 105 2003 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerado de imóvel Quiosque Estádio Municipal 19 de Maio. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 105 2003 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerado de imóvel Quiosque Estádio Municipal 19 de Maio.
Lei Complementar nº 104 2002 Altera a Tabela de Referências. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 104 2002 Altera a Tabela de Referências.
Lei Complementar nº 103 2002 Cria vagas e empregos públicos municipais. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 103 2002 Cria vagas e empregos públicos municipais.
Lei Complementar nº 102 2002 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CCSIP. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 102 2002 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CCSIP.
Lei Complementar nº 101 2002 Institui Incentivo Fiscal. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 101 2002 Institui Incentivo Fiscal.
Lei Complementar nº 100 2002 Altera a Tabela de Referências. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 100 2002 Altera a Tabela de Referências.
Lei Complementar nº 99 2002 Cria empregos públicos municipais. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 99 2002 Cria empregos públicos municipais.
Lei Complementar nº 98 2002 Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95 e 95 2001. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Complementar nº 98 2002 Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 39 95, alterada pelas Leis Complementares nº 46 95 e 95 2001.
