Lei Municipal nº 669 2019 Inclui o parágrafo 3º ao artigo 4º, altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 539 2014. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Municipal nº 669 2019 Inclui o parágrafo 3º ao artigo 4º, altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 539 2014.
Lei Municipal nº 668 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Benedito Luiz. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Municipal nº 668 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública Benedito Luiz.
Lei Municipal nº 667 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários. Autor do post:Rodrigo Firmino Post publicado:abril 30, 2025 Categoria do post: Continue lendoLei Municipal nº 667 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários.
